Levamos ao vosso conhecimento, que a comunicação das queimadas e queimas de sobrantes (uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração cortados e amontoados) estará disponível a partir do dia 1 de Novembro, através do registo obrigatório na plataforma eletrónica QUEIMAS E QUEIMADAS do ICNF, seguindo este link.:
Após o registo, o utilizador deverá fazer a comunicação prévia, que pode ser efetuada no próprio dia ou até 3 dias antes de realizar a sua queima.
A resposta é imediata e recebida através de mensagem de texto no telemóvel e/ou por e-mail, que deverá ter consigo no local e momento em que realiza a queima.
O registo da queima é obrigatório e, sem o mesmo, o uso do fogo é proibido e incorre em auto de contraordenação, punível com coima, de €140 a €5000, no caso de pessoa singular, e de €800 a € 60000, no caso de pessoas coletivas.
Tal como até aqui, através de contacto telefónico para o número geral do Município de Valpaços (278710130), seguido da opção 2 – PROTECÇÃO CIVIL, procederemos ao seu registo.
Devem igualmente ser observadas as seguintes normas de segurança:
– Observar as condições meteorológicas, velocidade e direção do vento e a temperatura ambiente;
– Dividir o combustível, de modo a queimar poucas quantidades de uma só vez;
– Criar aceiros na zona contígua;
– Manter vigilância permanente durante a queima e abandonar o local somente quando exista a certeza de que daí não surja reacendimento;